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Inteligência
em VendasGrupo PV
Política de PrivacidadeEntrar

Termos de Uso

Versão 1.6 · 18 de novembro de 2026

Inteligência em Vendas, marca do Grupo PV, operada por PV IMPACTO (nome empresarial MOVE60+ LTDA), CNPJ 56.607.073/0001-09, com sede na Rua Luiz Carlos Prestes, nº 608, apto 102, bairro Coloninha, Florianópolis/SC, CEP 88090-250, e-mail grupopvbr@gmail.com, doravante PLATAFORMA, nós. Grupo PV e PV Impacto são a mesma empresa; MOVE60+ é uma submarca dela. Este é o único CNPJ do grupo.

Você, pessoa física ou jurídica que se cadastra e compra, doravante USUÁRIO.

Revisamos estes Termos pelo menos a cada 6 meses.


Sumário (leia antes de comprar)

Este quadro resume os pontos que mais importam. Ele serve para facilitar a leitura: se houver diferença entre o quadro e o texto completo abaixo, vale o que for mais favorável a você (CDC, art. 47).

PontoResumo
O que você compraAcesso à imersão ao vivo e online "Inteligência em Vendas" (cerca de 6 horas, edição 1 em 28/11/2026, das 9h às 17h, horário de Brasília), aos dois livros e ao caderno de ferramentas em PDF, ao kit digital e, depois da live, à gravação (cláusula 5).
PreçoR$ 58,00, na página de pagamento da Hotmart, por Pix, boleto ou cartão. Parcelamento no cartão, quando a Hotmart oferecer, segue os encargos que ela mostra antes de você pagar (cláusula 6).
ReembolsoVocê pode pedir o reembolso integral até 7 dias depois do pagamento, sem justificar, na sua conta, pela Hotmart ou por e-mail. Ao ser reembolsado, seu acesso é encerrado (cláusula 7).
Gravação e certificadoFicam no Hotmart Club. A gravação é liberada em até 7 dias depois da Imersão. O certificado de participação sai lá, depois que você assistir à gravação até o fim; ele não é entregue no dia da Imersão (cláusulas 5.3 e 5.4).
ResultadoNão prometemos aumento de vendas, de faturamento nem de qualquer resultado financeiro (cláusula 4).
ContaPessoal e intransferível. Não pode ser compartilhada (cláusulas 8 e 9).
ConteúdoOs livros, os materiais e a gravação são para o seu uso. Não podem ser revendidos nem divulgados (cláusula 9).
MaioridadeO serviço é só para maiores de 18 anos (cláusula 3).
Seus dadosTratados como descrito na Política de Privacidade (cláusula 12).

1. Definições

  • Imersão: o encontro ao vivo e online "Inteligência em Vendas", conduzido por Pati Velles.
  • Edição: cada realização da Imersão, com data própria. A edição 1 é a de 28/11/2026.
  • Estreia: a primeira realização da Imersão, ao vivo. Para a edição 1, é 28/11/2026.
  • Livros: o livro "Inteligência em Vendas", volume 1 ("Os fundamentos") e volume 2 ("Da venda à gestão"), em PDF.
  • Kit: conjunto de fichas e ferramentas digitais preenchíveis, disponível na sua conta.
  • Materiais: os Livros, o caderno de ferramentas, a gravação e os demais arquivos que a PLATAFORMA disponibilizar na sua conta.
  • Conta: seu acesso pessoal, com e-mail e senha.
  • Pagamento: a cobrança feita na página de pagamento da Hotmart, que processa a sua compra em nosso nome.
  • Área de membros: o ambiente da Hotmart (Hotmart Club) onde ficam a gravação e o certificado, sujeito também aos termos da Hotmart.

Usamos "Imersão" para o encontro, "Kit" para as fichas e "Materiais" para os arquivos. Não usamos "curso", "formação", "mentoria individual" nem "consultoria" para nomear o que você compra, porque não são isso (cláusula 4).

2. Aceite destes Termos

2.1. Você marca que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, cada um em uma caixa própria. Quem compra pela página de pagamento da Hotmart tem a conta criada com o e-mail da compra e marca o aceite no primeiro acesso, antes de ver qualquer conteúdo; os dois documentos estão publicados na página de venda para leitura antes de pagar. Quem cria a conta antes de comprar marca o aceite no cadastro.

2.2. Registramos cada aceite com a data, a hora, o endereço de IP e a versão do documento aceito. Você vê a versão no alto de cada documento.

2.3. Se você não concordar, não se cadastre nem compre.

3. Quem pode usar

3.1. O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, capazes civilmente. Ele não é direcionado a crianças e adolescentes.

3.2. Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras e as manterá atualizadas. Informação falsa pode levar à suspensão da conta (cláusula 10).

3.3. Para emitir a cobrança, a Hotmart coleta nome completo, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ, e nos repassa esses dados (Política de Privacidade). Se você compra em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

3.4. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, a encerramos e eliminamos os dados, com o reembolso integral do que foi pago.

4. O que a Imersão é, e o que não é

4.1. A Imersão é conteúdo educativo e prático sobre vendas, em encontro ao vivo e online, acompanhado de Livros, ferramentas digitais (Kit) e materiais de apoio.

4.2. A Imersão não é:

  • a) consultoria ou mentoria individual sobre o seu negócio;
  • b) curso regulamentado, nem diploma, nem tem validade perante o MEC; o certificado, quando emitido, é certificado de participação e nada mais;
  • c) serviço financeiro, de investimento, de crédito ou de assessoria jurídica, contábil ou tributária;
  • d) garantia de resultado.

4.3. Sem promessa de resultado. Apresentamos método e ferramentas. Os resultados da sua operação dependem do seu mercado, da sua execução e de fatores que a PLATAFORMA não controla. Não garantimos aumento de vendas, de clientes, de faturamento ou de lucro. Exemplos e histórias contados na Imersão e nos Livros ilustram o método e não prometem o mesmo resultado a você.

4.4. A PLATAFORMA não intermedeia negócios entre usuários: não apresenta clientes, não vende por você e não recebe pagamento de terceiros em seu nome.

4.5. Depoimentos e números. Os depoimentos e números mostrados na página de venda e na Imersão são casos reais, de pessoas e negócios determinados. Eles mostram o que aconteceu naqueles casos e não são o resultado esperado para você nem para todos os participantes (cláusula 4.3).

5. O que está incluído

Os itens abaixo são os que a página de venda oferece.

5.1. Imersão ao vivo e online, de cerca de 6 horas, na edição 1, em 28/11/2026, das 9h às 12h e das 14h às 17h (horário de Brasília), com intervalo para o almoço das 12h às 14h. O link da sala fica na sua conta e também é enviado por e-mail e no grupo da imersão. A transmissão é feita por plataforma de videoconferência, e o link diz qual.

5.2. Livros, caderno de ferramentas e Kit, liberados na sua conta após a confirmação do pagamento: o livro "Inteligência em Vendas", volume 1 ("Os fundamentos", 186 páginas) e volume 2 ("Da venda à gestão", 223 páginas); o caderno de ferramentas em PDF (54 páginas), para preencher à mão; e o Kit de ferramentas e exercícios. No boleto, a confirmação pode levar até alguns dias úteis; no Pix e no cartão costuma ser rápida.

5.3. Gravação, liberada no Hotmart Club (a área de membros) em até 7 dias depois do encerramento da edição e mantida disponível por no mínimo 12 meses a contar da data da edição.

5.4. Certificado de participação, emitido de forma automática pelo Hotmart Club para quem assistir à gravação da imersão até o fim na área de membros, inclusive para quem também participou ao vivo. O certificado traz o seu nome completo e as informações da imersão, no modelo da área de membros. O certificado não é entregue no dia da Imersão: ele depende da gravação, que é liberada no prazo da cláusula 5.3. Se você pedir o reembolso, seu acesso à área de membros é encerrado e o certificado deixa de ser emitido.

5.5. Grupo da imersão no WhatsApp, canal de avisos e dúvidas da edição, aberto a quem compra. O link é enviado por e-mail e na sua conta; as regras do grupo ficam fixadas nele; e o grupo permanece ativo por 30 dias depois do encerramento da edição.

5.6. Reagendamento ou cancelamento da edição. Se a edição não puder acontecer na data marcada, por qualquer motivo (inclusive doença de quem conduz, queda de energia ou falha do provedor de videoconferência), avisamos por e-mail, por WhatsApp e na sua conta assim que soubermos. Você escolhe entre participar da nova data ou receber o reembolso integral, sem custo, autorizado em até 1 dia útil depois do seu pedido, como na cláusula 7.4. A escolha é sempre sua, também quando o motivo não depende de nós.

5.7. Falha durante a transmissão. Se a transmissão cair ou falhar por parte do tempo, retomamos assim que possível e, quando der, estendemos o horário. Se uma parte do conteúdo não for entregue ao vivo por falha nossa ou dos serviços que escolhemos para transmitir, você escolhe, à sua escolha (CDC, art. 20): a) assistir à parte perdida na gravação ou em trecho gravado de novo, sem custo; b) receber de volta a parte proporcional do preço; ou c) receber o reembolso integral. O pedido pode ser feito em até 30 dias depois da Imersão (CDC, art. 26, I), pelos canais da cláusula 7.2.

5.8. Ajustes no dia. A ordem dos blocos e o horário dos intervalos podem mudar no dia da Imersão, sem reduzir o conteúdo e a duração ofertados.

5.9. Se você não puder assistir ao vivo. A gravação é a sua forma de acesso ao conteúdo da Imersão. Faltar à transmissão não gera reembolso depois do prazo da cláusula 7; dentro dele, você pode desistir normalmente.

5.10. Prazo de acesso. A Conta, o Kit e os Materiais ficam disponíveis por no mínimo 12 meses a contar da data da edição. Antes de encerrar o acesso, avisamos com 30 dias de antecedência, e você pode pedir uma cópia do que escreveu nas fichas. Os arquivos que você baixou continuam com você, para uso pessoal (cláusula 9).

5.11. Os parâmetros operacionais destes itens (prazos de liberação, forma de envio) podem ser ajustados com comunicação prévia e atualização desta versão, sem efeito retroativo sobre o que você já comprou (cláusula 14). Mudança da data da edição segue sempre a cláusula 5.6.

6. Preço e pagamento

6.1. O preço é o exibido na página de compra no momento da contratação: R$ 58,00, por Pix, boleto ou cartão. Se a Hotmart oferecer parcelamento no cartão, os juros e encargos são os que ela informa na página de pagamento antes de você confirmar, e a cobrança das parcelas é feita por ela.

6.2. O pagamento é processado pela Hotmart, em nosso nome. Você é levado à página de pagamento da Hotmart para pagar. Nenhum dado de cartão passa pelos nossos servidores. A Hotmart tem termos e política de privacidade próprios, que você aceita na página dela.

6.3. O acesso é liberado quando a Hotmart confirma o pagamento, e avisamos por e-mail e por WhatsApp, com um link para você criar a sua senha. Fechar a página de pagamento sem pagar não gera cobrança nem acesso.

6.4. Mudança de preço em edições futuras não afeta compras já concluídas.

6.5. Nota fiscal. Emitimos a nota fiscal de serviço de toda compra e a enviamos ao e-mail informado na compra. Se não a encontrar, peça uma cópia por e-mail para grupopvbr@gmail.com.

7. Reembolso e arrependimento

7.1. Você pode desistir da compra e receber o valor integral de volta, sem precisar justificar, até 7 dias depois do pagamento. O prazo conta da data do pagamento ou da liberação do seu acesso, o que vier por último (no boleto, por exemplo, o acesso pode sair depois do dia em que você pagou). É o direito de desistir do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação a distância, e é também a garantia da Hotmart, que processa o pagamento.

7.2. Como pedir, por qualquer um destes meios:

  • a) pela sua conta, na seção "Reembolso" da página Conta;
  • b) pela própria Hotmart, onde você fez a compra (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 1º); ou
  • c) por e-mail para grupopvbr@gmail.com, com o e-mail da sua conta. Você pode, se quiser, contar o motivo. Não é obrigatório. Se o formulário da Hotmart já tiver fechado e você ainda estiver dentro do prazo da cláusula 7.1, peça pela conta ou por e-mail.

7.3. Confirmação. Pedido feito pela conta ou pela Hotmart é registrado na hora, e a tela confirma o recebimento. Pedido feito por e-mail é confirmado por resposta nossa em até 1 dia útil (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 4º).

7.4. Devolução. Devolvemos o valor pago, integralmente, pelo mesmo meio que você usou. Autorizamos o reembolso na Hotmart em até 1 dia útil depois de recebido o pedido; a Hotmart comunica a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º). A devolução é feita pela Hotmart; se a Hotmart não puder fazê-la (por exemplo, no cancelamento da edição, depois do prazo de garantia dela), nós devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, no mesmo prazo. O dia em que o valor aparece para você depende do meio de pagamento (Pix, boleto ou cartão) e, no cartão, da administradora, que também define em que fatura o estorno é lançado. O valor devolvido é o valor integral pago, como determina o parágrafo único do art. 49 do CDC.

7.5. Efeito. Com o reembolso, seu acesso à Conta, ao Kit e aos Materiais é encerrado e o certificado deixa de ser emitido. Você continua dono do que escreveu nas fichas e pode pedir uma cópia antes do encerramento (Política de Privacidade).

7.6. Quem já baixou os Materiais continua com o direito. Quem baixou os Livros ou abriu o Kit ainda pode pedir o reembolso integral dentro dos 7 dias. Se mudarmos essa regra no futuro, a mudança não alcança quem já comprou (cláusula 14).

7.7. Depois desse prazo não há reembolso por arrependimento. Isso não afasta seus direitos legais em outras situações, como falha na prestação do serviço ou descumprimento do que foi ofertado (CDC, art. 20).

7.8. Contestação do pagamento (chargeback). Os canais da cláusula 7.2 devolvem o valor sem custo e sem perguntas. Se, em vez deles, você contestar a cobrança junto ao banco ou à administradora do cartão, avisamos por e-mail e o acesso à Conta, ao Kit, aos Materiais e à área de membros fica suspenso enquanto a contestação estiver em análise. Se ela terminar a favor da compra, o acesso volta; se terminar com o valor devolvido a você, o acesso é encerrado, como no reembolso (cláusula 7.5).

Para mostrar que a compra foi feita, podemos apresentar à Hotmart e à administradora a data da compra, o registro do seu aceite (data, hora e versão dos documentos) e a confirmação de que o acesso foi liberado. Os seus registros de acesso (endereço de IP, datas e horas de login) só são entregues a terceiros com o seu consentimento ou por ordem judicial (Marco Civil da Internet, arts. 7º, VII, e 10, § 1º).

Esta cláusula não se aplica a cobrança em duplicidade nem a cobrança feita sem a sua autorização: nesses casos, fale conosco e resolvemos sem suspender o seu acesso.

8. Sua conta

8.1. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com ela.

8.2. Avise-nos imediatamente por e-mail se suspeitar de acesso indevido.

8.3. Uma pessoa, uma conta. Você não pode compartilhar o acesso com outras pessoas nem usar a conta de outra pessoa.

8.4. A recuperação de senha é feita por e-mail, pelo link "Esqueci a senha".

9. Conteúdo, propriedade intelectual e conduta

9.1. Os Livros, o Kit, o caderno de ferramentas, a gravação e os demais materiais são obras protegidas por direitos autorais (Lei 9.610/1998, art. 7º), e a utilização delas depende de autorização prévia e expressa do autor (art. 29). O nome "Inteligência em Vendas", a marca Grupo PV e os logotipos são sinais de identificação da PLATAFORMA e não podem ser usados por você para identificar produto ou serviço seu. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável nos casos da cláusula 10, para usar o conteúdo no seu próprio aprendizado e no seu próprio negócio.

9.2. É vedado, em lista fechada:

  • a) revender, sublicenciar, redistribuir ou divulgar os Livros, o Kit, o caderno de ferramentas, a gravação ou qualquer material, no todo ou em parte, ou criar a partir deles material para vender ou distribuir (resumos, apostilas, cursos, aulas, modelos ou ferramentas), inclusive com uso de inteligência artificial; a.1) usar os Materiais para treinar modelos de inteligência artificial, ou para alimentar base de conhecimento, robô ou assistente usado por outras pessoas. Usar uma ferramenta de inteligência artificial só para o seu próprio estudo é permitido;
  • b) compartilhar login e senha, ou dar acesso à sala ao vivo a quem não comprou;
  • c) gravar, transmitir ou capturar a Imersão por conta própria, ou publicar trechos dela, sem autorização escrita;
  • d) usar robôs, rastreadores ou qualquer meio automatizado para copiar conteúdo ou burlar a liberação por etapas (por exemplo, tentar abrir materiais antes da liberação);
  • e) inserir no Kit conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • f) usar a sala ao vivo para assediar, discriminar, ameaçar ou ofender outros participantes ou a equipe;
  • g) tentar acessar contas, dados ou áreas de terceiros ou da equipe;
  • h) no grupo da imersão e no chat: fazer autopromoção ou venda, enviar correntes ou ofertas de pirâmide, usar o telefone ou os dados de outros participantes para oferecer qualquer coisa, ou divulgar fora do grupo mensagens e prints de outros participantes.

9.3. O que você escreve é seu. O texto que você preenche nas fichas do Kit continua sendo seu. Nós o guardamos para que você o veja de novo e não o usamos para outra finalidade (Política de Privacidade). Pedimos que não escreva nas fichas dados pessoais de terceiros nem dados sensíveis (saúde, origem racial, religião, entre outros); trate o Kit como o caderno do seu negócio.

9.4. Imagem e voz na Imersão. A gravação registra a apresentação da Pati e o conteúdo mostrado. Não gravamos a imagem nem a voz dos participantes: câmeras e microfones ficam desligados por padrão e o chat não faz parte da gravação. Se você ligar a câmera ou o microfone para falar ao vivo, avisamos antes e só continuamos com a gravação ligada se você concordar; se preferir, escreva no chat. Sem a sua autorização, a sua imagem e a sua voz não são divulgadas (Código Civil, art. 20). Também só usamos fora da Imersão uma pergunta, um comentário ou um depoimento seu (por exemplo, na página de venda) com autorização específica e separada, que você pode retirar quando quiser, sem afetar o que já foi publicado antes da retirada (LGPD, art. 8º, §§ 4º e 5º).

9.5. Consequência da violação. Descumprir a cláusula 9.2 leva à suspensão e ao encerramento da conta (cláusula 10), sem prejuízo das medidas que a Lei 9.610/1998 garante ao autor: apreensão das cópias e suspensão da divulgação, com indenização (art. 102), pagamento pelas cópias vendidas (art. 103) e responsabilidade solidária de quem vende, distribui ou usa a cópia reproduzida com fraude (art. 104).

9.6. Grupo da imersão. Entrar no grupo de WhatsApp é opcional. Ao entrar, o nome do seu perfil e o seu telefone ficam visíveis aos demais participantes, como o WhatsApp funciona. Quem descumprir a alínea h da cláusula 9.2 é retirado do grupo, sem perder o restante do acesso; reincidência ou dano a outros participantes segue a cláusula 10.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Podemos suspender a conta, com aviso por e-mail, se houver indício de descumprimento destes Termos (em especial a cláusula 9.2) ou de uso indevido. Havendo descumprimento confirmado, a conta pode ser encerrada, depois de você ter a chance de se explicar, em até 5 dias úteis.

10.2. Quando houver fraude, ameaça à segurança ou ordem de autoridade, a suspensão pode ser imediata, com aviso logo em seguida.

10.3. A suspensão ou o encerramento não afastam o seu direito de arrependimento dentro do prazo da cláusula 7 nem os demais direitos do consumidor.

10.4. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pedindo por e-mail. O encerramento não gera reembolso fora do prazo da cláusula 7.

11. Suporte e disponibilidade

11.1. O atendimento é por e-mail, em grupopvbr@gmail.com. Respondemos em até 5 dias, como o Decreto 7.962/2013 determina (art. 4º, V e parágrafo único).

11.2. Fazemos manutenções e podemos ter instabilidades, inclusive por falha de serviços de terceiros (hospedagem, e-mail, pagamento) ou da sua internet. Quando a instabilidade afetar a Imersão ao vivo, aplicamos as cláusulas 5.6 e 5.7.

12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. O canal para exercer seus direitos é o e-mail grupopvbr@gmail.com.

Comunicações. Mensagens sobre a sua compra e o seu acesso (confirmação, link de acesso, avisos da edição) chegam por e-mail e por WhatsApp. Mensagem de oferta ou novidade só com a sua autorização separada, com forma simples de sair.

13. Responsabilidade

13.1. Respondemos pelo que a PLATAFORMA entrega: o ambiente digital da sua conta, o Kit, os Materiais, a Imersão e o processamento da cobrança por meio da Hotmart. Respondemos também pelos serviços que nós escolhemos para entregar a Imersão (Hotmart, plataforma de videoconferência, hospedagem, e-mail e WhatsApp), junto com eles (CDC, arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25, § 1º).

13.2. Não respondemos por decisões empresariais que você tome com base no conteúdo, nem pelos resultados do seu negócio (cláusula 4.3), nem por falhas da sua própria internet, do seu aparelho ou de serviços que você contratou.

13.3. Nada nestes Termos afasta ou reduz direitos do consumidor garantidos em lei, inclusive a responsabilidade do fornecedor por falha na prestação do serviço (CDC, arts. 14 e 20). Cláusula que contrarie a lei é ineficaz nessa parte, e o restante continua valendo.

14. Alterações destes Termos

14.1. Podemos alterar estes Termos. Alteração que reduza direito seu ou crie obrigação nova para você é comunicada por e-mail e na sua conta com antecedência mínima de 10 dias. Alteração que só corrige informação, acrescenta direito seu ou atende a mudança da lei vale a partir da publicação, e também é avisada na sua conta.

14.2. A alteração não tem efeito retroativo sobre compras já concluídas: o que foi ofertado e comprado continua valendo nas condições da época, inclusive o prazo de reembolso.

15. Disposições finais

15.1. Independência das cláusulas. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor.

15.2. Cessão. A PLATAFORMA pode ceder estes Termos a empresa do mesmo grupo ou sucessora, mantidos os seus direitos. Você não pode cedê-los.

15.3. Lei e foro. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Quando você for consumidor, qualquer ação pode ser proposta no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Quando você contratar como empresa e a lei não o tratar como consumidor, o foro é o da comarca de Florianópolis/SC, sede da PLATAFORMA (CPC, art. 63, § 1º).

15.4. Reclamações. Antes de qualquer medida, fale conosco por e-mail. Você também pode procurar o Procon da sua cidade e a plataforma pública consumidor.gov.br.

15.5. Você pode guardar e imprimir estes Termos. Eles ficam sempre disponíveis, sem precisar de login, em /termos.

15.6. Tolerância. Se deixarmos de exigir alguma regra destes Termos em um caso, isso não é renúncia nem alteração: a regra continua valendo e pode ser exigida depois.

15.7. Ordem entre documentos. Valem, nesta ordem: estes Termos e a Política de Privacidade; depois, a página de venda; por último, resumos, mensagens e telas de apoio. O que a página de venda ofertou continua obrigando a PLATAFORMA (CDC, art. 30); esta ordem só resolve divergência de redação, nunca para reduzir o que foi ofertado. Havendo dúvida, vale a interpretação mais favorável a você (CDC, art. 47).


Base legal citada (links oficiais)

O texto de cada dispositivo foi lido na fonte oficial em 9 de novembro de 2026; o art. 5º do Decreto 7.962/2013 e os arts. 102 a 104 da Lei 9.610/1998, em 10 de novembro de 2026.

NormaDispositivos usadosLink oficial
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)arts. 7º, parágrafo único; 14; 20; 25, § 1º; 26, I; 30; 47; 49; 101, Ihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico)art. 4º; art. 5º, §§ 1º, 3º e 4ºhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm
Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)arts. 7º, 29, 102, 103 e 104https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
Código Civil (Lei 10.406/2002)art. 20https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)arts. 7º, VII, e 10, § 1ºhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)art. 8º, §§ 4º e 5ºhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)art. 63, § 1ºhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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Documento público: você pode ler, guardar e imprimir sem precisar de conta.